O Ministério das Comunicações vai aumentar o rigor da fiscalização nas rádios comunitárias, a fim de evitar que elas sejam usadas como palanque político ou para atender exclusivamente interesses de igrejas e grupos empresariais. Diante de denúncias de 'desvio de função' das rádios comunitárias, o ministério está revendo os procedimentos de fiscalização, informou hoje o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele defende que o melhor remédio para dar um basta nessa situação é a fiscalização.
'A Anatel vai fazer a ação fiscalizatória na área técnica de conteúdo e vai nos mandar os processos', disse. O ministro admitiu já ter recebido relatos de uso de rádios para fins políticos e empresarias. 'Tem que ter uma fiscalização para verificar isso, assim como nos demais emissores de radiodifusão', ressaltou. Há também denúncias de descumprimento de outras normas, como patrocínio, o que é proibido pela legislação vigente. 'O apoio cultural não pode ofertar produto. Ele indica a entidade que está apoiando, somente', explicou o secretário.
Em caso de comprovação dessas irregularidades, pode haver cassação das outorgas, segundo Genildo Lins de Albuquerque Neto, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica da pasta. Não há cobrança de nenhum valor nas outorgas de rádios comunitárias, mas quem recebe a concessão não pode aferir nenhum lucro em decorrência da atividade.
'Se a rádio só estiver fazendo campanha política, vai ter alguém que vai ouvir durante um determinado tempo (para comprovar a infração). E isso serve para rádio comercial também. Os agentes têm que cumprir a lei e a fiscalização tem que ser bem aparelhada', destacou Bernardo. Segundo Albuquerque Neto, a ideia é estabelecer um cronograma de fiscalização, que num determinado espaço de tempo cubra todas as outorgas em todos os serviços. Hoje, há cerca de 4 mil rádios comerciais.
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